(
Foram publicados no D.O.E. do dia 20/02/03 e que circulou no dia 21/02/03 às 14:30 h, o Decreto nº 34, que incorporou as Alterações 194 a 210, o Decreto nº 35, que incorporou as Alterações 211 e 212 e o Decreto nº 36, que incorporou as Alterações nºs 213 e 214, ao Decreto nº 2.870/01 - RICMS/SC, com as seguintes exposições de motivos:
As Alterações 194, 204 e 205, de conformidade com as... (continua)
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